Aqui você poderá ter acesso a todos os documentos e informações referente à revisão do Plano Diretor do município de Santa Helena.
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD:
Legislações:
>> Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
>> Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012)
Termo de Referência:
>> Termo de Referência para Revisão do Plano Diretor
Nomeação da Equipe Técnica Municipal:
>> Decreto Municipal Nº 2.240/2022
Produtos:
>> Etapa 01: Metodologia e Mobilização
>> Etapa 02: Análise Temática Integrada
>> Etapa 03: Diretrizes e Propostas
>> Etapa 04: Plano de Ação e Investimentos, Institucionalização do PDM
>>>>>> Apêndice I_Criação do Conselho da Cidade_Santa Helena
>>>>>> Apêndice II_Plano Diretor_Santa Helena
>>>>>> Apêndice III_Lei_Parcelamento_Uso_Ocupacão_Solo_Santa Helena
>>>>>> Apêndice IV_Código de Obras_Santa Helena
>>>>>> Apêndice V_Código de Posturas_Santa Helena